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Alfândega

A alfândega é um escritório de fiscalização que tem como função vistoriar todos os passageiros que desembarcam vindos do exterior para verificação de procedimento fiscal ou de segurança.

Quem ingressar no Brasil por via aérea vindo de fora do país não precisará pagar impostos pela posse de roupas e objetos de uso pessoal em quantidades compatíveis com a duração e a finalidade da viagem. No caso de livros e objetos, o custo total não pode ultrapassar US$ 500 por pessoa – ou o equivalente em outra moeda do país de onde veio.

No sentido contrário, a alfândega brasileira não impõe muitas restrições à saída de bens de consumo, remédios, animais vistoriados pelo Ministério da Saúde, aparelhos eletrônicos e sementes certificadas pelo Ministério da Agricultura.

A Receita Federal recomenda que sejam declarados equipamentos eletrônicos cujo valor supere US$ 500 para evitar taxas e impostos no retorno. O mesmo vale para notebooks cuja declaração deverá conter o número de série – assim, evita-se que seja trocado por outro mais moderno no exterior.

O brasileiro que ficar fora do país por mais de um ano tem o direito de trazer todo material de uso próprio, desde que seja comprovado o seu estado de "usado". Alguns conselhos são importantes para se evitar problemas nesse aspecto, uma vez que todos os países estabelecem restrições. A Austrália, por exemplo, é um dos países mais severos na proibição da entrada de produtos no seu território. Principalmente aqueles relacionados à agricultura e pecuária – sementes, vegetais, ovos, derivados de leite, carnes, animais vivos e terra ou areia não são permitidos.

Alguns países são muito severos, proibindo – além de drogas, claro, que levará o portador à prisão – armas de fogo, munição, explosivos, produtos pornográficos, animais domésticos, plantas e animais protegidos ou em risco de extinção, além de alimentos, frutas e sementes. Outros governos não são tão severos na proibição da entrada de produtos, como a França. A Finlândia exige apenas passaporte válido por noventa dias, tempo máximo de permanência do estrangeiro.

Antes de ir para o exterior, o passageiro deve prestar atenção em algumas leis de alfândega para evitar problemas em seu retorno ao Brasil, principalmente em relação ao limite de valor das mercadorias que traz na bagagem e o que é permitido trazer. As leis e restrições relativas à alfândega são válidas tanto para quem chega de avião quanto para fronteiras marítimas e terrestres. 

Antes da viagem

O passageiro deve registrar os bens fabricados no exterior que estiver levando na viagem (como câmeras e filmadoras), mesmo se forem usados ou comprados no Brasil, para garantir que não pagará impostos no retorno ao Brasil. Equipamentos com garantia no exterior que estão sendo levados para trocas ou consertos também devem ser registrados. Normalmente, o registro é feito no aeroporto de embarque, por meio da Declaração de Saída Temporária (DST). Se o viajante estiver levando mais de R$ 10 mil, ou o equivalente em outra moeda, ele deve fazer a Declaração de Porte de Valores (DPV) e apresentar o comprovante de aquisição regular dos recursos em local autorizado pelo Banco Central a operar com câmbio. 

Dutty Free Shop

O viajante ainda tem direito de gastar até US$ 500 na Dutty Free Shop (loja franca ou livre de impostos) do aeroporto onde a bagagem será examinada pela alfândega, no desembarque. Se a compra for feita em loja franca (Free Shop) do exterior ou de outro aeroporto brasileiro em que o passageiro não vá passar pela alfândega, os produtos não estão liberados do pagamento de impostos.

Existem algumas restrições de quantidade para alguns produtos:

24 garrafas de bebidas alcoólicas e no máximo 12 do mesmo tipo

20 maços de cigarros de fabricação estrangeira

25 unidades de charutos ou cigarilhas

250 g de fumo preparado para cachimbo

10 unidades de cosméticos

03 relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos. 

Excesso de Valor

Quando o valor dos produtos for maior que a cota de isenção, o viajante está sujeito ao pagamento do imposto de importação, que é de 50% sobre o valor da fatura ou nota da compra. Na falta ou inexatidão destes comprovantes, o valor de base para a cobrança do imposto será estabelecido pela autoridade da alfândega. Para ter seus bens liberados, o passageiro deve pagar o imposto através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária ou caixas eletrônicos que tenham este serviço. Se não for possível fazer o pagamento na hora do desembarque, os produtos que precisam de imposto serão retidos pela alfândega e o proprietário ficará com um termo de retenção e guarda dos bens. A liberação só será feita com a apresentação do termo de retenção e do comprovante de pagamento. 

O que não pode vir com a bagagem

Alguns bens não podem ser considerados bagagem: objetos para revenda ou uso industrial, automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, traillers, outros veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações. 

É proibido

O viajante não pode trazer cigarros e bebidas fabricados no Brasil, de venda exclusiva no exterior, além de drogas e entorpecentes. Menores de 18 anos não podem ter bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes em sua bagagem. Estes produtos serão apreendidos pela alfândega e a pessoa ficará sujeita a representação fiscal para fins penais. 

Bagagem acompanhada

Todo viajante vindo do exterior deve apresentar a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) na sua entrada no Brasil. A declaração é individual e o formulário é fornecido pelo transportador, agência de viagem ou obtido na alfândega. As compras feitas na Duty Free Shop do local onde a bagagem será examinada não devem ser relacionadas na DBA. Menores de 16 anos desacompanhados não precisam apresentar a DBA, mas continuam sujeitos à verificação da alfândega. Se estiverem acompanhados, o pai ou responsável que deve fazer a declaração. Quando as informações do DBA forem falsas ou inexatas será cobrada uma multa de 50% sobre o valor dos produtos que excederem a cota de isenção. 

Bens a declarar

Só deve ir para o local indicado para "bens a declarar" quem estiver trazendo:

- Produtos do exterior com valor total maior que a cota de isenção bens que não podem ser trazidos como bagagem, com normas próprias para a liberação mais de R$10 mil ou o equivalente em outra moeda, pois precisa ser preenchido um formulário próprio.

- Animais, plantas, sementes, alimentos, medicamentos, armas e munições, que serão retidos e liberados após manifestação do órgão competente bens que vão ficar temporariamente no Brasil, com valor unitário maior que o equivalente a R$ 3 mil.

- Produtos sobre os quais haja dúvida sobre a legalidade de sua entrada no Brasil.

- Telefones celulares estrangeiros estão incluídos na cota de isenção, mas devem ser identificados, declarados e conferidos pela fiscalização, comprovando sua entrada regular no Brasil para ser possível a habilitação para uso.

Quando o viajante tiver produtos em sua bagagem sobre os quais seja necessário pagar impostos, porém ele escolher o setor "nada a declarar", ele pagará uma multa de 50% sobre o valor dos bens que ultrapassar a cota de isenção. O mesmo vale para a apresentação de DBA falsa. 

Bagagem Extraviada

No caso de bagagem extraviada, além de registrar a ocorrência na companhia, o viajante tem de confirmar o registro na alfândega, para garantir o direito à cota de isenção.
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